A perícia de insalubridade é uma avaliação técnica que identifica e quantifica agentes nocivos à saúde presentes no ambiente de trabalho. Conforme a NR-15 (Norma Regulamentadora 15), são considerados insalubres os agentes químicos, físicos e biológicos que exponham o trabalhador a condições prejudiciais acima dos limites de tolerância estabelecidos.

O laudo pericial avalia a exposição a ruído, calor, frio, radiações, poeiras, produtos químicos, agentes biológicos e outras condições que possam causar danos à saúde. Com base nas medições realizadas com equipamentos calibrados, determina-se o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo), que resulta em adicional salarial de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que comprova exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a Lei 8.213/91. Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), além do tempo de contribuição especial, é necessário cumprir idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, dependendo do grau de risco da atividade.

Para comprovar o tempo especial, é fundamental apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e laudos técnicos (LTCAT) que demonstrem a exposição aos agentes nocivos acima dos limites de tolerância. A perícia técnica avalia ruído, agentes químicos, biológicos e outros fatores conforme anexos da NR-15. O reconhecimento do tempo especial permite aposentadoria antecipada e conversão de períodos especiais em comuns para aumentar o tempo de contribuição.

Para perícias de insalubridade e periculosidade, são necessários: CTPS ou contrato de trabalho, descrição detalhada das atividades exercidas, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) quando disponível, laudos técnicos anteriores (LTCAT, PPRA, PGR), documentos que comprovem o vínculo empregatício e, em casos judiciais, cópia da petição inicial e documentos do processo.

Para aposentadoria especial, além dos documentos acima, é fundamental apresentar todo o histórico laboral com PPPs de todos os vínculos, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), laudos ambientais de cada período trabalhado e, quando possível, fichas de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos pela empresa. Quanto mais completa a documentação, mais precisa e ágil será a análise pericial. Nossa equipe orienta sobre a documentação específica necessária para cada tipo de perícia.

O custo de uma perícia trabalhista varia conforme o tipo de avaliação, complexidade do caso, número de postos de trabalho analisados e distância do local. Perícias extrajudiciais simples (um posto de trabalho, um agente) têm valores a partir de R$ 800,00. Avaliações mais complexas, envolvendo múltiplos agentes nocivos, análises laboratoriais ou diversos ambientes, podem variar entre R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00.

Em perícias judiciais, os honorários são estabelecidos pelo juiz e pagos pela parte sucumbente ou rateados conforme decisão judicial. Para aposentadoria especial e revisão de PPP, oferecemos orçamentos personalizados considerando todo o histórico laboral. A Perícias SST fornece orçamento detalhado sem compromisso, com transparência total sobre custos, prazos e metodologia. Entre em contato para avaliação gratuita do seu caso e proposta comercial adequada às suas necessidades.